Termos de Serviço
Última atualização: 15 de janeiro de 2026. Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de utilizar os recursos, sistemas e tecnologias disponibilizados pela Serra Fondecto.
1. Objeto e Aceitação Geral
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços, algoritmos, interfaces de programação, plataformas digitais e conteúdos distribuídos sob a marca Serra Fondecto. Ao acessar o site oficial, registrar um perfil de usuário ou utilizar quaisquer ferramentas analíticas providas pelo sistema, você expressa seu consentimento inequívoco e vinculativo a todas as cláusulas dispostas neste documento.
Caso discorde de qualquer disposição, diretriz ou condição ora estabelecida, você deve interromper imediatamente o uso dos serviços e descontinuar qualquer tentativa de integração tecnológica com a plataforma Serra Fondecto.
2. Natureza Tecnológica dos Serviços
A Serra Fondecto é primordialmente um fornecedor de soluções de software e tecnologia analítica baseada em inteligência artificial voltada ao mapeamento de dados do mercado de ativos digitais. A plataforma não é uma instituição bancária, corretora de valores mobiliários (broker-dealer) ou prestadora direta de serviços de custódia patrimonial.
As ferramentas disponibilizadas realizam varreduras algorítmicas, análise de padrões de liquidez e simulações probabilísticas. O roteamento de ordens operacionais pode ser executado por corretoras independentes e parceiros regulados terceirizados, aos quais o usuário decide se vincular por decisão individual e autônoma.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para criar uma conta e usufruir dos recursos disponibilizados, o usuário deve:
- Possuir plena capacidade civil legal, tendo no mínimo 18 anos de idade completos na data do registro;
- Fornecer dados cadastrais precisos, atualizados e verdadeiros, assumindo inteira responsabilidade por sua veracidade;
- Manter a estrita confidencialidade de suas credenciais de segurança e tokens de autenticação;
- Não residir em jurisdições onde a negociação de ativos digitais ou o uso de sistemas automatizados seja vedado por legislação local.
4. Isenção de Consultoria e Riscos de Mercado
Aviso Importante: Nenhuma informação contida na interface da Serra Fondecto deve ser interpretada como assessoria de investimento, recomendação de compra ou venda de ativos, consultoria jurídica ou planejamento tributário.
A negociação de criptomoedas, derivativos e ativos associados possui caráter altamente especulativo e implica severo risco de volatilidade e perda integral do capital aportado. Os algoritmos de IA operam com base em modelos probabilísticos e comportamentos passados de mercado, o que não assegura a ocorrência de lucros nem imunidade contra oscilações severas.
5. Conduta e Obrigações do Usuário
Ao utilizar o ambiente digital da Serra Fondecto, o usuário compromete-se formalmente a não:
- Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de extração de código-fonte dos modelos preditivos da plataforma;
- Empregar robôs automatizados, scrapers ou rotinas de varredura que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura de servidores;
- Utilizar o sistema para fins fraudulentos, lavagem de capitais, financiamento de atividades ilícitas ou sonegação fiscal;
- Transmitir arquivos maliciosos, códigos destrutivos, trojans ou interferir nas camadas de criptografia do serviço.
6. Propriedade Intelectual
Todas as marcas, códigos de automação, modelos heurísticos, estruturas visuais, logotipos e conteúdos textuais disponibilizados sob o domínio da Serra Fondecto são de propriedade exclusiva da detentora da marca ou de seus respectivos licenciadores. É expressamente vedada a reprodução, comercialização, sublicenciamento ou distribuição não autorizada de qualquer recurso do sistema sem autorização prévia por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão admitida pela legislação aplicável, a Serra Fondecto e seus desenvolvedores não se responsabilizam por:
- Perdas patrimoniais decorrentes de oscilações adversas nas cotações de criptoativos;
- Falhas de conectividade, indisponibilidade temporária de servidores ou latência de rede imputável a provedores de telecomunicações;
- Erros operacionais ou falhas técnicas originadas em plataformas de liquidação ou corretoras de terceiros;
- Decisões de investimento executadas pelo usuário ou por parâmetros configurados de forma autônoma em sua conta.
8. Rescisão e Modificações dos Termos
A Serra Fondecto reserva-se o direito de atualizar, revisar ou alterar estes Termos periodicamente para atender a exigências regulatórias ou implementar melhorias técnicas. Quaisquer alterações substanciais surtirão efeito imediatamente após sua publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após tais modificações constituirá aceitação tácita das novas disposições.
9. Disposições Gerais e Foro
Caso qualquer cláusula destes Termos venha a ser declarada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos serão regidos de acordo com as diretrizes do ordenamento jurídico brasileiro relativo a contratos civis e serviços de tecnologia da informação.